Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional
Teori Albino Zavascki
A jurisdição constitucional, conforme demonstrado, envolve toda a atividade jurisdicional que tenha por matéria de trato a interpretação e a aplicação da Constituição. O estudo destaca e prioriza as questões relacionadas à eficácia dos julgados sob o enfoque oferecido pelo sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, pelo sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. O autor prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva, na primeira parte do livro, e na segunda, a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade.
წელი:
2014
გამოცემა:
3ª
გამომცემლობა:
Editora Revista dos tribunais
ენა:
portuguese
გვერდები:
2014
ISBN 10:
8520349986
ISBN 13:
9788520349984
ფაილი:
PDF, 10.90 MB
IPFS:
,
portuguese, 2014
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